Resistência a Antimicrobianos: a formulação da resposta no âmbito da saúde global / Antimicrobial Resistance: formulation of the response in the global health context

RESUMO A Resistência a Antimicrobianos (AMR) tem se revelado como um dos maiores problemas para a saúde pública no nível global. O objetivo deste artigo foi analisar a formulação da resposta à AMR negociada no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por seus Estados-Membros. Foram analisados os relatórios e resoluções produzidos na Assembleia Mundial da Saúde no período de 1998 a 2019. Os achados indicam que, a partir de 2014, foram estabelecidas condições de possibilidade para a aprovação do Plano de Ação Global em AMR de forma mais robusta, abrangendo o conceito de Saúde Única e envolvendo outras instâncias internacionais (FAO, OIE, OMC e PNUMA). A análise dos conteúdos e o uso de diferentes referenciais analíticos, considerando dois setores econômicos - agropecuária e indústria farmacêutica -, mostraram-se relevantes para ilustrar a complexidade da temática, reforçando sua relevância global, reconhecendo a dimensão do uso de antibióticos em animais e as lacunas em inovação tecnológica. Como a OMS, além de ser um importante agente mobilizador para a resposta à AMR no nível global, tem garantido orçamento para ações nessa área mesmo em um contexto de desfinanciamento, conclui-se que a perspectiva da saúde pública deve prevalecer na resposta à AMR.

ABSTRACT Antimicrobial Resistance (AMR) has proved to be a major public health problem at the global level. This paper examined the formulation of the response to AMR negotiated through the World Health Organization (WHO) by its Member States. Related WHO reports and resolutions from 1998 to 2019 were analysed. The findings indicate that, from 2014 on, more robust conditions were established for approval of a Global Action Plan on AMR, encompassing the concept of One Health and involving other international entities (FAO, OIE, WTO and Unep). Content analysis and various analytical frameworks, considering two economic sectors (the livestock and pharmaceutical industries), proved relevant to illustrating the complexity of the issue, reinforcing its global importance and acknowledging the extent of antibiotic use in animals and the gaps in technological innovation. As the WHO is not only an important agent for mobilizing the response to AMR at the global level, but - despite a context of de-funding - has guaranteed a budget for action in this area, it is concluded that the public health perspective should prevail in the response to AMR.

Desabastecimento de medicamentos na literatura científica da saúde: uma revisão narrativa / Medicines shortage in medical scientific journals: a literature review

Resumo O desabastecimento de medicamentos já é considerado um problema de saúde pública e representa um obstáculo importante para a garantia do acesso a eles e, consequentemente, do direito à saúde. Sendo assim, com o intuito de compreender melhor esse fenômeno, este artigo buscou identificar, descrever e caracterizar as publicações científicas da saúde que versam sobre o tema de desabastecimento de medicamentos e identificar as lacunas de pesquisa. Para tanto, realizou-se revisão narrativa da literatura científica na base de dados PubMed. Os resultados foram selecionados de acordo com o título e resumo, e os dados foram extraídos do texto completo. Além de uma análise quantitativa, também foi realizada uma síntese qualitativa dos estudos, explicitando as principais causas, estratégias de enfrentamento, discussões conceituais e a descrição do problema contido nas publicações incluídas. Foram analisados 98 artigos, a maioria foi publicada a partir do ano de 2011, nos EUA, citando diversos medicamentos e com o foco na descrição do problema. Os resultados deste estudo sugerem a contemporaneidade do problema, o uso da literatura científica como denúncia e a falta de estudos sobre o tema em países de baixa e média renda e que se voltem a compreender suas causas.

Abstract The shortage of medicines is already considered a public health problem that affects several regions worlwide and is a major obstacle to ensure access to medicines and, consequently, the right to health. Thus, in order to better understand this phenomenon, this article sought to identify, describe and characterize the medical scientific publications that deal with the issue of medicines shortages and to identify the gaps on this theme. For that, a narrative review of the medical scientific literature was carried out in the PubMed database. The results were selected according to the title and abstract, and the data were extracted from the full text. In addition to quantitative analysis, a qualitative synthesis of the studies was also performed, identifying the mentioned causes, coping strategies, conceptual discussions and problem description. We analyzed 98 papers, most of them published since the year 2011, in the United States, citing various drugs and with a focus on describing the problem. The results of this study suggest the contemporaneous of the problem, the use of scientific literature as drug shortages denunciation, the lack of studies in low- and middle-income settings, and a gap in studies that investigates the causes of medicines shortages.

Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade / Pharmaceutical Services and comprehensiveness 30 years after the advent of Brazil's Unified Health System

Resumo Os autores analisam a Assistência Farmacêutica (AF) e o acesso a medicamentos no Brasil na perspectiva do princípio da integralidade nos 30 anos do SUS. A partir da sua inclusão no movimento de reforma sanitária, foram selecionados temas relevantes, incluindo a reorientação da AF, a questão de recursos humanos, o conceito de medicamentos essenciais, o uso apropriado de medicamentos, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial e a regulação ética. Com fortes componentes regulatórios e tendo a política nacional de medicamentos como eixo estruturante, as três décadas do SUS são confrontadas entre avanços e retrocessos, considerando a complexidade nacional, as mudanças políticas, econômicas e sociais que impactaram políticas públicas e o acesso a medicamentos, tema que hoje mostra sua importância mesmo nas economias mais ricas do mundo, a partir de foros de discussão relacionados com Saúde Global. As conquistas ao longo do tempo são destacadas, considerando a preocupação decorrente do regime fiscal que compromete as áreas sociais.

Abstract This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.

Redução de preço de medicamento em situação de monopólio no Sistema Único de Saúde: o caso do Tenofovir / Price reduction of monopoly medicine in the Unified Health System: the case of Tenofovir

Resumo O objetivo do estudo é analisar a evolução do preço do tenofovir (TDF) no Brasil à luz das diferentes iniciativas para sua redução. Os critérios para a seleção do caso foram: ter sido objeto de pelo menos uma estratégia de enfrentamento da barreira patentária, que no caso foi o subsídio ao exame do pedido da patente (oposição à patente); e ter sido objeto de uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) para produção local. Os principais resultados sugerem que os subsídios ao exame apresentados em 2005 e 2006 contribuíram para a decisão de indeferimento do pedido de patente em 2009. Estima-se que o Brasil pagou cerca de US$ 200 milhões a mais pelo monopólio gerado a partir de um pedido de patente pendente. Houve uma redução do preço do TDF entre 2003 e 2013, inclusive durante a vigência da PDP (2011 a 2013). Em 2010, após o anúncio da PDP, também houve uma diminuição de 40% no preço do TDF ofertado pela Gilead, que refletiu no preço de oferta do produto PDP. No entanto, o preço pago no Brasil para o produto nacional foi cerca de dez vezes mais caro que o genérico ofertado internacionalmente.

Abstract This study aimed to analyze the evolution of the price of tenofovir (TDF) in Brazil considering the different initiatives for its reduction. The selection criteria for the case were: to have been subject to at least one strategy to overcome patent barrier, which in the case was the support to examination of the patent application (patent opposition); and have been subject of a local production Partnership for Productive Development (PDP). The main results suggest that patent opposition presented in 2005 and 2006 contributed to the decision to reject the patent application in 2009. Brazil is estimated to have paid around US$ 200 million more for the monopoly due to the patent pending application period. There was a reduction in the price of TDF between 2003 and 2013, including during the PDP (2011 to 2013). In 2010, after the PDP announcement, there was an additional 40% decrease in the price of the TDF offered by Gilead, which reflected in the price offered by the PDP. However, the price paid in Brazil for the national product was about ten times higher than the generic offered internationally.

Compras públicas de medicamentos para hepatite C no Brasil no período de 2005 a 2015 / Public procurement of hepatitis C medicines in Brazil from 2005 to 2015

Resumo O artigo analisa as compras de medicamentos para hepatite C, feitas pelo Ministério da Saúde (MS), de 2005 a 2015. Os dados são do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Para estimar o gasto contratado anual selecionou-se medicamentos previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C do MS e incluiu-se todas as apresentações e concentrações que apareceram no SIASG. Houve aumento de 159,5 vezes no gasto com os medicamentos selecionados de 2005 a 2006 porque esses produtos passaram a ser comprados de forma centralizada. Em 2007 houve aumento de 730% no gasto pela incorporação de alfapeginterferona 2a e 2b. Em 2012 a compra de dois novos antivirais de ação direta (AAD) representou 99% do gasto anual. Em 2015, a adoção de novos AAD provocou aumento de 230% (R$ 945 milhões) no gasto do MS. No período estudado houve aumento dos gastos do MS com os medicamentos para Hepatite C devido ao aumento do volume adquirido e à incorporação tecnológica de alfapeginterferona e de novos AAD. Garantir acesso universal ao tratamento da hepatite C depende da implementação de estratégias que aumentem o poder de barganha do MS em negociações de redução de preços de produtos em situação de monopólio.

Abstract This paper analyzes the Minister of Health's (MoH) procurement of medicines for hepatitis C from 2005 to 2015. Data sources were the Integrated General Services Administration (SIASG), to estimate annual expenditure for selected medicines of the MoH Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) for Hepatitis C. All presentations and strengths recorded on SIASG were included. The unit prices were estimated based on the purchase with the highest volume each year. There was a 159.5 fold increase in expenditure of the selected medicines from 2005 to 2006, because procurement of those medicines became centralized. In 2007 there was 730% increase in spending due to the incorporation of pegainterferons alfa 2a and 2b. In 2012 the purchase of only two new direct-acting antivirals (DAA) accounted for 99% of total annual expenditure. In 2015 the adoption of a new DAA led to an increase of 230% (R$945 million) in MoH spending. The significant increase of MoH expenditure on medicines for hepatitis C from 2005 to 2015 was due to the increase of volumes purchased as well as the incorporation of alfapeginterferon and new DAAs. Ensuring universal access to treatment for hepatitis C will depend on the implementation of strategies that strengthen the MoH's bargaining power in price reduction negotiations with the manufacturers of monopoly medicines.

Farmácia Popular Program: pharmaceutical market analysis of antihypertensive acting on the renin-angiotensin system medicines / Programa Farmácia Popular: análise do mercado farmacêutico de anti-hipertensivos do sistema renina-angiotensina

Abstract This paper aims to analyse changes in the retail pharmaceutical market following policy changes in the Farmácia Popular Program (FP), a medicines subsidy program in Brazil. The retrospective longitudinal analyses focus on therapeutic class of agents acting on the renin-angiotensin system. Data obtained from QuintilesIMS (formerly IMS Health) included private retail pharmacy sales volume (pharmaceutical units) and sales values from 2002 to 2013. Analyses evaluated changes in market share following key FP policy changes. The therapeutic class was selected due to its relevance to hypertension treatment. Market share was analysed by therapeutic sub-classes and by individual company. Losartan as a single product accounted for the highest market share among angiotensin II antagonists. National companies had higher sales volume during the study period, while multinational companies had higher sales value. Changes in pharmaceutical market share coincided with the inclusion of specific products in the list of medicines covered by FP and with increases in or exemption from patient copayment.

Resumo Este artigo visa analisar as mudanças no mercado de varejo farmacêutico, seguindo as alterações de diretiva no Programa Farmácia Popular (FP), que realiza subvenção de medicamentos no Brasil, em parceria pública privada. Foi realizada análise longitudinal retrospectiva dos medicamentos da classe terapêutica dos agentes que atuam sobre o sistema renina-angiotensina. Os dados obtidos do QuintilesIMS incluíram o varejo farmacêutico em termos do volume e valores de vendas de 2002 a 2013. Análises realizadas consideraram intervenções e reformas ocorridas no FP e seu impacto no mercado farmacêutico da classe terapêutica selecionada, devido a sua relevância para o tratamento da hipertensão. Também se examinou o comportamento do mercado tomando por base as empresas farmacêuticas produtoras. Losartan monodroga representou a maior fatia de mercado entre os antagonistas de angiotensina II. Empresas nacionais obtiveram maior volume de vendas durante o período de estudo, enquanto as empresas multinacionais exibiram maior valor de vendas. Mudanças no mercado farmacêutico coincidiram com a inclusão de produtos específicos na lista de medicamentos abrangidos pelo FP e com aumentos ou isenção de copagamento pelos pacientes.

Desafios de uma parceria para o desenvolvimento de produtos: o caso de um tratamento para malária / Challenges in a product development partnership: a malaria treatment case study

Analisou-se o processo de desenvolvimento da combinação em dose fixa de artesunato e mefloquina no Brasil à luz de dimensões do acesso a medicamentos, visando registrar acertos e lições aprendidas. Tratou-se de um estudo de caso do desenvolvimento de produto no âmbito de uma parceria público privada. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos nas diferentes etapas do desenvolvimento e analisados documentos. Modelo lógico de acesso aos medicamentos assim como avaliação de programas foram importantes referenciais que orietaram o desenho do estudo e a análise. A despeito dos vários acertos ao longo do trabalho, o planejamento da adoção do produto foi insuficientemente contemplado na arquitetura do projeto em análise, irregularidades na demanda geraram dificuldades no planejamento da produção do produto, que tem adoção irregular na região das Americas. O projeto pode ser considerado bem sucedido, tendo sido alcançado o produto e atendidos os pilares propostos de fortalecimento de capacidades e alianças tanto institucionais quanto individuais e advocacy. No entanto, foi possível registrar fragilidades do processo a serem mitigadas em projetos futuros de mesma natureza.

Iniciativas de enfrentamento da barreira patentária e a relação com o preço de medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde / Iniciativas para enfrentarse a la barrera patentaria y su relación con el precio de medicamentos adquiridos por el Sistema Único de Salud / Initiatives to challenge patent barriers and their relationship with the price of medicines procured by the Brazilian Unified National Health System

Resumo: Desde 1996, com a consolidação da oferta do tratamento antirretroviral (ARV) às pessoas vivendo com HIV no Brasil, o governo tem como desafio assegurar a sustentabilidade desta oferta num contexto de incorporação de medicamentos patenteados. O artigo teve como objetivo analisar a série histórica do preço do lopinavir/ritonavir (LPV/r) no Brasil e no mercado internacional à luz de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária no período de 2001 a 2012. A metodologia consistiu em mapeamento de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária para o LPV/r e análise da série histórica do preço no Brasil e no mercado internacional. Os resultados encontrados apontam que, entre 2001 e 2003, identificaram-se esforços de ameaça de licença compulsória. De 2005 a 2007, identificaram-se iniciativas por diferentes atores: declaração de interesse público, subsídios ao exame e ação civil pública. De 2006 e 2008, iniciativas internacionais de licença compulsória resultaram na redução do preço no Brasil. Entre 2009 e 2012, observa-se uma redução do preço de aquisição pelo Brasil de 30%.

Resumen: Desde 1996, con la consolidación de la oferta de tratamiento antirretroviral (ARV) para las personas viviendo con VIH, el Gobierno de Brasil tiene el desafío de asegurar la sostenibilidad de dicha oferta en un contexto de incorporación de medicamentos patentados. El objetivo de este artículo es analizar la serie histórica del precio del lopinavir/ritonavir (LPV/r) en Brasil y en el mercado internacional, a la luz de iniciativas para enfrentar la barrera patentaria durante el período de 2001 a 2012. La metodología consistió en un mapeo de iniciativas para hacer frente a la barrera patentaria del LPV/r y el análisis de la serie histórica de sus precios de adquisición por el SUS y en el mercado internacional. Entre 2001 y 2003 se identificaron esfuerzos por obtener reducciones de precio de LPV/r, mediante la amenaza de expedición de licencia obligatoria. De 2005 a 2007, se identificaron varias iniciativas de diferentes actores, tales como, la expedición de declaración de interés público, preseentación de subsidios para el examen de solicitudes de patente de este medicamento y la interpesición de acción civil pública. Entre 2006 y 2008, la expedición de licencias obligatorias en el marco de iniciativas internacionales, propiciaron reducciones de precio de LPV/r en Brasil. La reducción promedio del precio de adquisición por parte SUS fue de 30% entre 2009 y 2012.

Abstract: Since 1996, when antiretroviral (ARV) treatments started being guaranteed to people living with HIV in Brazil, the government has faced the challenge of ensuring sustainability of this policy within a context of incorporating patented medicines. This article sought to analyze the historical series of the price of lopinavir/ritonavir (LPV/r) in Brazil and in the international market also considering the initiatives to challenge patent barriers between 2001 and 2012. The methods used were mapping initiatives to challenge LPV/r patent barriers and the analysis of historical series of its price in Brazil and in the international market. Results show that, between 2001 and 2003, there were efforts to use compulsory licensing as a threat. From 2005 to 2007, initiatives by different satkeholders were identified: declaration of public interest, pre-grant opposition ("support to examination") and civil action. From 2006 to 2008, compulsory licensing initiatives in other countries resulted in a price reduction in Brazil. Between 2009 and 2012, there was a 30% reduction in the Brazilian purchasing price.

Interfaces entre a produção local e o acesso a medicamentos no contexto do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio / Interfaces between local production and access to medicines in the context of the TRIPS Agreement of the World Trade Organization

O objetivo da pesquisa foi identificar e analisar os principais fatores que influenciaram as estratégias de governo adotadas para a produção local de medicamentos ARVs em situação de monopólio fornecidos pelo SUS no período de 1992 a 2012, utilizando abordagens do campo da análise de políticas. Primeiro, o levantamento e análise de legislação relacionadas à produção local de medicamentos e políticas de saúde, desde o início do século XX até 1991, ilustram a adoção de instrumentos como lista de produtos prioritários de doenças prevalentes; produção de princípio ativo; diagnóstico das necessidades dos laboratórios públicos; definição de preços tetos; exclusão da proteção patentária para produtos e processos farmacêuticos, assim como a atuação do Ministério da Saúde na coordenação da política industrial. Segundo, a análise do período de 1992 a 2012 mostrou que os instrumentos de política industrial implementados principalmente a partir de 2008 guardam semelhança àqueles adotados anteriormente no país. A principal diferença refere-se à existência de um mercado público marcado também por produtos em situação de monopólio e pelo alto custo e gasto para o SUS. A questão da produção pública, ainda que em intensidades variadas, esteve sempre presente na agenda federal de saúde durante o período estudado. O acesso a ARVs e da produção pública como resposta inicial, a partir da década de 1990, resultou de uma articulação de sujeitos governamentais, neste caso o Pnaids e Farmanguinhos/Fiocruz...

The objective of the research, using policy analysis, was to identify and analyze the main factors that influenced the strategies adopted by the Government from 1992 to 2012 for the local production of ARVs under monopoly procured by SUS. The research starts with an analysis of legislation related to local production of medicines and health policies, since the early twentieth century until 1991, which identified the adoption of instruments such as: a list of priority products for prevalent diseases; production of active pharmaceutical ingredient; diagnosis of the needs of public manufacturers; setting ceiling prices; excluding patent protection for pharmaceutical products and processes, together with the role of the Ministry of Health in coordinating the industrial policy. Second, an analysis of the period from 1992 to 2012 showed that the industrial policy instruments which were implemented mainly from 2008 on are similar to those previously adopted in the country. The main difference relates to the existence of a public market for products under monopoly and the high cost and spending of medicines to SUS. The research shows that public production, albeit at varying intensities, has always been part of the federal health agenda during the study period. From the 1990’s the focus on public production as an initial response, for access to ARVs resulted from the engagement of governmental institutions, which in this case the MoH Aids Program (Pnaids) and Farmanguinhos/Fiocruz...

Indução de endividamento hospitalar na compra de medicamento em situação de monopólio: o caso do mesilato de imatinibe / Induction of hospital indebtedness due to medicine purchases under monopoly conditions: the case of imatinib mesylate / Inducción de la deuda hospitalaria en la compra de medicamentos en monopolio: el caso de mesilato de imatinib

Os gastos com medicamentos correspondem a uma grande parcela do orçamento em saúde. Sendo assim, a produção de conhecimento sobre o uso desses recursos é essencial na tomada de decisão em saúde pública e melhoria da assistência farmacêutica. Este estudo teve como objetivo analisar o processo de endividamento em um hospital universitário de alta complexidade devido ao gasto crescente com a aquisição de mesilato de imatinibe. Por meio de análise documental e registros no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) entre 2002 e 2010, realizou-se um estudo descritivo. A partir do caminho da incorporação do medicamento, foram mapeadas as estratégias da indústria farmacêutica e do governo, assim como as respostas governamentais de redução do preço. A sistematização e publicação de informações guardadas em arquivos e na memória podem contribuir para o acompanhamento dos resultados dos programas mantidos pelo Ministério da Saúde.

Medicine expenditures consume a large share of the health budget, so knowledge on the use of these funds is essential for decision-making in public health and improvement of pharmaceutical care. This study analyzed the indebtedness of a high-complexity university hospital due to increased spending on imatinib mesylate. The descriptive study was based on analysis of documents and records in the Hospital Information System (SIH) from 2002 to 2010. Starting with inclusion of the medicine in the budget, the study mapped strategies by the pharmaceutical industry and government, as well as government responses to reduce the product's price. The systematization and publication of information stored in files and electronic databases can help monitor the results of programs funded by the Brazilian Ministry of Health.

Los gastos en medicamentos representan una gran proporción del presupuesto de salud, por lo que la producción de conocimiento sobre el uso de estos recursos es esencial en la toma de decisiones en salud pública y la mejora de la atención farmacéutica. Este estudio tuvo como objetivo analizar el proceso de endeudamiento en un hospital universitario de alta complejidad, debido al aumento de los gastos en la adquisición de mesilato de imatinib. A través del análisis de los documentos y registros en el Sistema de Información Hospitalaria (SIH) entre 2002 y 2010, se realizó un estudio descriptivo. A partir de la incorporación del medicamento, se mapearon las estrategias de la industria farmacéutica y del gobierno, así como las respuestas del gobierno para reducir el precio. La sistematización y publicación de la información almacenada en los archivos y su memoria puede contribuir para el seguimiento de los resultados de los programas mantenidos por el Ministerio de Salud.

Strategies for price reduction of HIV medicines under a monopoly situation in Brazil / Estratégias de redução de preços de medicamentos para aids em situação de monopólio no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze Government strategies for reducing prices of antiretroviral medicines for HIV in Brazil. METHODS Analysis of Ministry of Health purchases of antiretroviral medicines, from 2005 to 2013. Expenditures and costs of the treatment per year were analyzed and compared to international prices of atazanavir. Price reductions were estimated based on the terms of a voluntary license of patent rights and technology transfer in the Partnership for Productive Development Agreement for atazanavir. RESULTS Atazanavir, a patented medicine, represented a significant share of the expenditures on antiretrovirals purchased from the private sector. Prices in Brazil were higher than international references, and no evidence was found of a relationship between purchase volume and price paid by the Ministry of Health. Concerning the latest strategy to reduce prices, involving local production of the 200 mg capsule, the price reduction was greater than the estimated reduction. As for the 300 mg capsule, the amounts paid in the first two years after the Partnership for Productive Development Agreement were close to the estimated values. Prices in nominal values for both dosage forms remained virtually constant between 2011 (the signature of the Partnership for Productive Development Agreement), 2012 and 2013 (after the establishment of the Partnership). CONCLUSIONS Price reduction of medicines is complex in limited-competition environments. The use of a Partnership for Productive Development Agreement as a strategy to increase the capacity of local production and to reduce prices raises issues regarding its effectiveness in reducing prices and to overcome patent barriers. Investments in research and development that can stimulate technological accumulation should be considered by the Government to strengthen its bargaining power to negotiate medicines prices under a monopoly situation.

RESUMO OBJETIVO Analisar as estratégias governamentais para redução de preço de medicamentos antirretrovirais para aids no Brasil. MÉTODOS Realizada análise das compras de medicamentos antirretrovirais pelo Ministério da Saúde, de 2005 a 2013. Foram analisados o gasto e o custo do tratamento por ano e comparados com os preços internacionais para o atazanavir. Foram estimadas as reduções com base no contrato da Parceria para Desenvolvimento Produtivo para obtenção de licença voluntária de patente e transferência de tecnologia do atazanavir. RESULTADOS O atazanavir teve peso expressivo nos gastos com antirretrovirais adquiridos no setor privado. Os preços praticados no Brasil foram mais altos que aqueles de referência internacional e não houve evidências da relação entre volume de compra e preço pago pelo Ministério da Saúde, por ser medicamento patenteado. Em relação à estratégia mais recente para reduzir preços, envolvendo produção local da cápsula de 200 mg, as reduções foram menores do que as estimadas. Quanto à cápsula de 300 mg, os valores pagos nos dois primeiros anos após a Parceria para Desenvolvimento Produtivo foram próximos aos estimados. Os preços em valores nominais mantiveram-se praticamente constantes entre 2011 (assinatura da Parceria para Desenvolvimento Produtivo), 2012 e 2013 (após estabelecida a Parceria). CONCLUSÕES A redução do preço de medicamentos é complexa em ambiente de concorrência limitada. O uso da Parceria para Desenvolvimento Produtivo como método para aumentar a capacidade de produção local e reduzir preços levanta questões em relação à redução efetiva dos preços e ao enfrentamento da barreira patentária. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento que possam estimular a acumulação tecnológica devem ser considerados pelo governo para fortalecer seu poder de barganha ao negociar preços de medicamentos em situação de monopólio.

Disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde e fatores relacionados: uma abordagem transversal / Availability of medicines in primary health care facilities and related factors: a cross sectional approach

Este estudo objetivou a caracterização da disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde (UBS) do Brasil e a identificação de fatores organizacionais a ela associados, utilizando banco de dados secundários do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. O desfecho relacionado à disponibilidade de medicamentos, expresso de três diferentes formas, foi explorado em relação a variáveis explicativas relacionadas a características da UBS e à assistência farmacêutica. Encontrou-se disponibilidade média de 58,5%, que foi também baixa em todos os estratos populacionais; houve associação estatisticamente significativa da variável desfecho com todas as explicativas. Foi baixa a disponibilidade de medicamentos, mostrando-se inversamente associada com a organização geral da unidade de saúde em geral e da assistência farmacêutica em particular.

The study aimed to characterize the availability of medicines in public Primary Health Care facilities in Brazil and to identify its related organizational factors Using data from the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB) were used. The outcome related to de availability of medicine, expressed in three different ways, was explored in relation to explanatory variables concerned to health facilities and pharmaceutical services organizational characteristics. We found an average of 58,5% of availability, which was also low in all population strata; there was a statistically significant association of the outcome variable with all the explanatory ones. The availability of medicine was low and inversely associated to the general organization of the health facility in general and to the pharmaceutical services.

O instituto de patentes Pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde / Pipeline patents and access to drugs: economic and legal aspects deleterious to health economy

A criação da OMC trouxe consigo uma série de acordos multilaterais, entre os quais o Acordo TRIPS que regula temas relacionados à propriedade intelectual. A partir de sua adoção, estabeleceu-se um "padrão mínimo" de proteção, incluindo a ampliação do escopo de patenteabilidade para todos os campos tecnológicos. O Brasil, ao buscar adequar-se ao TRIPS, foi além das obrigações assumidas ao incluir o instituto conhecido como patentes pipeline: um dispositivo temporário por meio do qual foram aceitos depósitos de patentes em campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente, entre os quais o setor farmacêutico. Por este instituto, foram realizados 1.182 pedidos, entre os quais se encontram vários medicamentos que hoje são fundamentais para o enfrentamento de problemas de saúde pública. O presente artigo tem como objetivo discutir patentes pipeline a partir de duas perspectivas: da economia da saúde e do direito. Do lado econômico, o artigo traz um estudo do cálculo econômico de um sobrepreço que o Brasil pagou por medicamentos de AIDS, sem contrapartida de aumento de investimento em P&D. Do lado do direito, observa-se que o instituto das patentes pipeline viola uma série de princípios constitucionais e também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ao final, o artigo aborda como este mecanismo vem sendo tratado por diferentes atores da sociedade, tendo como foco de análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2009, pelo Procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal. O artigo conclui que a introdução do instituto da patente pipeline é frontalmente contra o interesse público.

A proposal for an evaluation model of pharmaceutical services for malaria / Uma proposta de modelo de avaliação para a assistência farmacêutica na malária

Malaria is a serious public health problem in over 90 countries worldwide. In Brazil the disease is prevalent in the Amazon and the control rationale is based on early diagnosis and treatment. Quality pharmaceutical services are considered a key element for control. A proposal for evaluating pharmaceutical services for malaria is presented here. A theoretical outline composed of a logical model and an indicator framework is discussed and strives to establish a basis for assessment and judgment of the way in which these services are actually delivered. The aim is to contribute to the understanding of pharmaceutical services for malaria and other endemic diseases, complying with the directives of the Brazilian National Medicines Policy.

A malária é um grave problema de saúde pública em cerca de 90 países. No Brasil, a Amazônia congrega o maior número de casos. No país, o racional de enfrentamento se baseia em diagnóstico precoce e tratamento. A assistência farmacêutica de qualidade é considerada elemento-chave para o controle da doença. Apresenta-se uma proposta de avaliação da assistência farmacêutica, composta por um modelo lógico e uma grade de indicadores, discutidos de modo a estabelecer uma base de comparação e julgamento da forma na qual os serviços são ofertados. O objetivo é contribuir para o entendimento da assistência farmacêutica na malária e em outras endemias, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.

Acesso a medicamentos e propriedade intelectual no Brasil: reflexões e estratégias da sociedade civil / Acceso a medicamentos y propiedad intelectual en Brasil: reflexiones y estrategias de la sociedad civil / Access to medicines and intelectual property in Brazil: reflections and strategies of civil society

O presente artigo aborda o sistema de proteção à propriedade industrial vigente no Brasil e sua relação com a política de acesso universal a medicamentos para tratamento da AIDS. Ainda, apresenta as principais estratégias de atuação de um grupo da sociedade civil brasileira - GTPI/REBRIP - em relação aos principais problemas e desafios identificados.

This article addresses the system of intellectual property law in Brazil and its relation to the country's policy of universal access to AIDS medicines. It also presents the key working strategies of a Brazilian civil society group - GTPI/REBRIP - to tackle the main problems and challenges that are identified.

El presente artículo aborda el sistema de protección a la propiedad industrial vigente en Brasil y su relación con la política de acceso universal a medicamentos para el tratamiento del SIDA. También presenta las principales estrategias de actuación de un grupo de la sociedad civil brasileña -GTPI/REBRIP- en relación con los principales problemas y desafíos identificados.

Malária não complicada por Plasmodium vivax e P. falciparum no Brasil: evidências sobre fármacos isolados e associações medicamentosas empregados em esquemas terapêuticos recomendados pelo protocolo terapêutico oficial / Uncomplicated Plasmodium vivax and P. falciparum malaria in Brazil: evidence on single and combined drug treatments recommended by official guidelines

A malária é a endemia parasitária mais importante no mundo. No Brasil, 60 por cento do território são favoráveis à transmissão, com cerca de 500 mil casos por ano. A doença não se distribui geograficamente de forma homogênea, fato que pode explicar diferenças na eficácia e efetividade dos tratamentos. Para identificar as evidências que poderiam ter embasado os tratamentos recomendados pelo Manual de Terapêutica da Malária 2001, foi realizada uma revisão dos estudos que abordassem tratamentos com antimaláricos no Brasil entre 1980 e 2005. Foram encontrados poucos estudos, e com baixa qualidade metodológica, nenhum deles capaz de gerar recomendações para protocolos baseados em evidência. Os artigos publicados após 2001 apresentaram nível de evidência maior, segundo classificação utilizada para definição de níveis de evidência farmacológico-clínicos. Espera-se que tais estudos também orientem conduta na próxima revisão do manual, prevista para o ano de 2007. Constatou-se que as referências do manual, utilizadas como base para recomendação dos tratamentos, são publicações desatualizadas e possivelmente consideradas clássicas, mas com pouca especificidade para região geográfica, população e/ou tipo de malária.

Malaria is the most important endemic parasitic disease in the world. Conditions are favorable for transmission of the disease in 60 percent of Brazil's territory. Over 500,000 cases per year are recorded in the country. However, the geographic distribution is uneven, which may explain differences in the efficacy and effectiveness of antimalarial drugs. We conducted an extensive literature review of antimalarial treatment in Brazil from 1980 to 2005 in order to identify evidence that might have been available for the 2001 Edition of the Malaria Treatment Manual, the official Ministry of Health guidelines. Only a few studies, of low methodological quality, were identified by the search. None of the studies would have been capable of generating evidence-based guidelines according to the current classification of levels of pharmacological and clinical evidence. Studies published after 2001 drew on more evidence and are expected to provide the basis for the next edition of the manual, due in 2007. References in the 2001 Edition were outdated, possibly perceived as traditional references in the field, but lacking in specificity for region, population, and/or type of malaria.

A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos / Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines

This article discusses the evolution of the international intellectual property rights system in three phases and the implications for public health, especially for the implementation of policies for access to medicines. During the first phase, characterized by the Paris and Berne Convention, signatory countries defined which technological fields should be protected (or not). Under the second phase, with the enforcement of the WTO TRIPS Agreement, countries are obliged to grant patent protection for all technological fields, including for the pharmaceutical industry. Within their national legislations, countries also have the opportunity to implement access to TRIPS flexibilities for medicines. With the third phase, characterized by the negotiation and signing of bilateral and regional free trade agreements, countries will have to implement TRIPS-plus provisions which may have negative implications for the TRIPS flexibilities as well as for policies for access to medicines. The authors conclude that the currently proposed international intellectual property rights system favors patent-holder rights and that a balance is needed between patent holders' and health rights.

O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população.